Como funciona
O primeiro passo é entender quais os tipos de empresas que existem, suas funcionalidades e qual a melhor opção para seu negócio
Tipos de empresas
Sole Proprietorship: uma sole proprietorship é uma empresa sem personalidade jurídica de propriedade de apenas um indivíduo. É um dos tipos de negócios mais simples, mas oferece pouca ou nenhuma proteção financeira e legal para o proprietário. Nesta opção, o proprietário do negócio partilha a mesma identidade da empresa, sendo integralmente responsável por toda e qualquer responsabilidade incorrida pela empresa. A renda é considerada a renda pessoal do proprietário, eliminando assim a dupla tributação (double taxation).
Partnership: uma Partnership é um negócio de propriedade de dois ou mais sócios (partners). Nesta opção, a renda também é tratada como renda do proprietário-sócio, portanto, o responsável pelo recolhimento do imposto de renda será o sócio (sem dupla tributação). Os proprietários desta opção são responsáveis pelas obrigações da empresa, de acordo com o tipo de Partnership que possam ter.
Existem três tipos de Partnerships:
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General Partnership: cada sócio irá participar das operações do negócios como sócios-gerentes (managing partners), portanto, há responsabilidade ilimitada para cada sócio no negócio, o que significa que os ativos pessoais de cada sócio podem ser usados para cobrir eventuais obrigações da empresa. Cada sócio também será responsável por decisões tomadas por outros sócios.
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Limited Partnership: é preciso ter pelo menos um sócio-gerente (general partner). O general partner (sócio-gerente) assume responsabilidade ilimitada pela sociedade. Os sócios limitados (sócios não gestores) assumem apenas a responsabilidade correspondente à sua contribuição financeira para o negócio, mas não estão envolvidos nas decisões de gestão e não têm qualquer controle sobre a empresa.
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Limited Liability Partnerships (LLP): semelhante às General Partnerships, cada sócio é responsável pelas operações do negócio. Diferente das opções acima, os sócios não são pessoalmente responsáveis pelas ações de outros sócios ou dívidas do negócio. Infelizmente, esse tipo de Partnership está restrito a certas profissões, como por exemplo, advogados e contadores.
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Limited Liability Company (LLC): Limited Liability Companies são um dos tipos de negócios mais flexíveis. Eles retêm os benefícios fiscais de uma empresa individual e a responsabilidade limitada das empresas. As LLCs também podem escolher entre diferentes tratamentos fiscais (Sole Partnership, Partnership, Corporation e S-Corporation) e pagar impostos com base na escolha feita. Além disso, LLCs existe como sua própria entidade legal, protegendo os proprietários da LLC de serem pessoalmente responsáveis pelas operações e dívidas do negócio.
Corporations: Corporations são entidades legais separadas criadas pelos acionistas. A incorporação protege os proprietários de serem pessoalmente responsáveis pelas dívidas ou disputas legais da empresa.
Existem 3 tipos de Corporations:
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C-Corporations: esta é a forma mais comum de incorporação. Muito utilizada por grandes empresas que possuem ações listadas em Bolsa de Valores. A empresa é tributada como uma entidade empresarial e os proprietários recebem dividendos que também são tributados individualmente (double taxation).
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S-Corporations: este tipo de empresa é apenas para residentes fiscais/cidadãos americanos (você deve ter um número de Social Security para abrir uma S-Corp). As S-Corporations são pass-through entities como Partnerships, eliminando a dupla tributação (no double taxation).
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Non-Profit Corporations: geralmente usado por organizações de caridade, esse tipo de corporação é isento de impostos. Todas as formas de fluxo de caixa de receita devem ser utilizadas exclusivamente nas operações da organização.
Próximo passo
1. Escolha o Estado onde sua empresa será formada. O Estado onde você formará sua empresa deve ser sempre o Estado onde sua empresa estará fisicamente localizada. Cada estado tem sua própria legislação sobre negócios e, para operar fisicamente em um estado, você deve se registrar nesse estado. Se você abrir seu negócio em um Estado e estiver fisicamente localizado em outro, terá que se registrar também nesse segundo Estado, gerando mais taxas anuais para manter seu negócio nos dois Estados.
2. Escolha o nome da sua empresa. O nome deve estar disponível no Estado onde você formará sua empresa.
3. Informe o endereço. Sua empresa precisará de um endereço físico e também de um endereço para correspondência. Ambos podem ser o mesmo endereço, desde que o endereço físico não seja uma caixa postal (PO BOX).
4. Eleja um Registered Agent. Também conhecido como agente residente ou agente estatutário, um agente registrado é uma pessoa física ou jurídica, sediada no Estado onde sua empresa será formada, que aceitará documentos fiscais e jurídicos em nome de sua empresa. A maioria dos Estados aceita qualquer indivíduo baseado nesse Estado como Agente Registrado, incluindo o proprietário ou membro da própria empresa.
5. Eleja o Board of Directors. Este item dependerá de qual tipo de negócio você estará formando (Sole Proprietor, LLC, Corporations). O Board of Directors (conselho de administração), também conhecido como Managing Board, conterá os nomes dos responsáveis pela operação do negócio. O Conselho pode contar os acionistas/ proprietários da empresa, mas não necessariamente.
6. Registre sua empresa junto às autoridades estaduais e federais. O registro estadual autorizará sua empresa a funcionar naquele estado específico. O Registro Federal irá protocolar seu negócio na Receita Federal (IRS), dando à sua empresa um EIN (Employer Identification Number).
7. Faça a emissão de ações (shares). As Ações do negócio também dependerão do tipo de negócio que você estará formando. Os acionistas/sócios são os proprietários do negócio. As ações registrarão o valor da propriedade de cada proprietário no negócio. Os acionistas podem fazer parte do Conselho de Administração, mas não necessariamente.
Empresa aberta, e agora?
Claro que nem tudo são flores! Depois de abrir sua empresa, você terá uma série de responsabilidades junto ao governo Norte Americano, abaixo estão as principais delas.
Informações obrigatórias:
1- Annual Report: uma taxa anual paga ao Estado para manter um “status ativo” da sua empresa junto ao Estado. Importante ressaltar que não é uma demonstração financeira.
2- Income Tax Returns: As declarações de imposto de renda federal para LLCs e S-Corp devem ser enviadas até 15 de março e as declarações de imposto de renda federal para C-Corps devem ser enviadas até 15 de abril de cada ano. As declarações de imposto de renda estadual variam de acordo com o Estado.
3- Bookkeeping: como parte do processo contábil, o bookkeeping se concentra principalmente no registro das transações financeiras do dia-a-dia da empresa e também separa os livros e registros da empresa.
Se for o caso:
1- Local Business Tax Receipt: a maioria dos estados exige que qualquer pessoa que venda mercadorias ou serviços tenha um recibo de imposto comercial local. Esta não é uma licença regulamentar.
2- Payroll: o processo de folha de pagamento de funcionários. A execução da folha de pagamento consiste no cálculo dos rendimentos dos funcionários e na contabilização dos impostos federais e estaduais sobre a folha de pagamento. Se você tem uma empresa S-Corp, a folha de pagamento é obrigatória para sua empresa.
3- Regulatory Licenses: com base na sua atividade comercial, pode ser necessária uma licença para a operação da sua empresa. As leis estaduais também regularão as licenças.
4-Sales Tax: um dos principais tributos cobrados pelos governos estaduais. O imposto sobre vendas é aplicado a bens e serviços no ponto de compra. Na maioria das vezes, é cobrado pelo vendedor do bem ou serviço e, em seguida, transferido para a respectiva autoridade tributária.
5- Tangible Personal Property Tax: um imposto ad valorem (de acordo com o valor) incidente sobre bens que podem ser movidos ou tocados, geralmente inclui os móveis, utensílios e equipamentos localizados em empresas e imóveis para locação. A regulamentação e as taxas das leis estaduais variam neste assunto.